Aviso de Privacidade

Obrigado por se conectar com o Jusbrasil Soluções. 

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) explica a maneira pela qual é realizado o tratamento de dados pessoais durante o uso do website https://https://solucoes.jusbrasil.com.br/ (“Website”), bem como em eventuais comunicações e campanhas de marketing realizadas pelo Digesto Pesquisa e Banco de Dados Ltda., de nome fantasia Jusbrasil Soluções, inscrito no CNPJ sob o n. 17.866.399/0001-90. Por isso, recomendamos que leia com atenção.

A relação entre o Jusbrasil Soluções e Clientes (pessoas jurídicas que contrataram os Serviços) e leads em fase de testes é regida pelo Contrato de Prestação de Serviços Jusbrasil Soluções ou pelo Termo para Testes Consulta PRO, ambos complementados pelo Termo de Tratamento de Dados Pessoais e sujeitos às cláusulas de proteção de dados previstas nesses instrumentos. Caso o Jusbrasil Soluções e Cliente ou leads em fase de testes assinem instrumento específico negociado entre as partes, as cláusulas de proteção de dados deverão assegurar o mesmo nível de proteção que o Termo de Tratamento de Dados Pessoais.

1. Introdução: Por que um Aviso de Privacidade?

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1.1. O Aviso descreve quais informações serão coletadas durante sua navegação no Website ou em eventuais comunicações e campanhas de marketing, bem como os direitos aplicáveis quanto ao tratamento dessas informações. Quando uma pessoa acessa e utiliza o Website, está sujeita a este Aviso.

1.2. O Aviso não é aplicável ao uso e funcionamento das soluções ofertadas pelo Jusbrasil Soluções, conforme portfólio presente em https://solucoes.jusbrasil.com.br/, seja em formato de API, interface ou outro meio (“Serviços”). Nesses casos, serão aplicáveis as cláusulas de proteção de dados previstas no instrumento celebrado com o Cliente.

1.3. Ao decorrer deste Aviso, demonstraremos quais informações são utilizadas, quem tem acesso a elas e para quais fins elas são utilizadas.

2. Quais dados pessoais o Jusbrasil Soluções trata?

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2.1. Para fins deste Aviso e das leis aplicáveis, dado pessoal é qualquer informação que identifique ou que permita a identificação de uma pessoa natural. Isso pode se referir tanto a Pessoas Usuárias e/ou Pessoas Envolvidas em Processo.

2.2. Em razão dos Serviços prestados, o Jusbrasil Soluções poderá coletar as seguintes informações:

• Dados de contato, como nome, sobrenome, telefone, empresa, CPF, e-mail, inscrição profissional, no momento de preenchimento de formulário na Plataforma, de e-mail marketing ou por outro meio utilizado pelo Jusbrasil Soluções para iniciar ou continuar um contato; 

• Dados sobre localização, derivados do endereço de IP ou outros meios; dados técnicos, como computadores, telefones e outros dispositivos por meio do(s) qual(is) a pessoa instala ou acessa a Plataforma; tipo de conexão de rede (exemplo: Wi-Fi, 3G, LTE) e o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo; e tipo do navegador e sistema operacional. Além disso, para detecção de localização, será possível que o Jusbrasil Soluções tenha acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.
  
  

• 2.2.1. Outros dados pessoais adicionais poderão ser coletados de empresas que pertencem ao grupo econômico do Jusbrasil Soluções ou que são operadas por ela, de acordo com os seus respectivos termos de uso, avisos e políticas de privacidade independentes.

2.3. Ao navegar pelo Website, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente.

3. Para quais finalidades o Jusbrasil Soluções utiliza dados pessoais?

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3.1. O Jusbrasil Soluções não apoia qualquer uso discriminatório e/ou ilegal dos usos das informações obtidas a partir de seus serviços. Dentro dos contratos, os Clientes assumem o compromisso e a responsabilidade pelo tratamento dos dados a partir do momento em que estes são disponibilizados pelo Jusbrasil Soluções, de forma que o Jusbrasil Soluções não controla nem é responsável pelo uso de dados dos Clientes.

3.2. As informações coletadas pelo Jusbrasil Soluções serão tratadas com fundamento nas bases legais previstas em lei e poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades: 

• Auxiliar na comunicação para questões relacionadas ao Website e aos Serviços;
  
  

  • Os atendentes do Jusbrasil Soluções podem entrar em contato por telefone e/ou email, caso tenha recebido um pedido para que o Jusbrasil Soluções realizasse o contato ou caso haja alguma dúvida em relação aos Serviços; 
    
    

  • Caso não haja interesse em receber mais qualquer tipo de comunicação, é possível se desinscrever da listas de email e/ou sinalizar que não há desejo no recebimento de mais comunicações a não ser que uma nova solicitação seja aberta requisitando que o Jusbrasil Soluções realize novo contato;
    
    

• Compartilhar as informações com outras plataformas, produtos e serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual o Jusbrasil Soluções pertence;
  
  

• Prestação dos Serviços aos Clientes, quando for necessário o tratamento de dados pessoais para tal;
  
  

• Realizar anúncios sobre os Serviços e enviar comunicações para fins promocionais e de marketing através de e-mails, notificações ou outros tipos de mensagens. Os dados pessoais não são vendidos para terceiros utilizarem para seus próprios fins de marketing;
  
  

• Outros fins, inclusive o cumprimento de obrigações legais, na forma e nos limites de consentimento específico e expresso correspondente.

4. Em quais casos o Jusbrasil Soluções compartilha dados pessoais?

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4.1. As informações coletadas pelo Jusbrasil Soluções poderão ser compartilhadas com terceiros para as seguintes finalidades: 

• Fornecer informações às redes sociais, aos provedores da conta de e-mail pelo qual você se cadastrou, ou demais aplicações de terceiros associadas por você ao seu cadastro no Jusbrasil Soluções, a fim de habilitar a sua conta para acesso aos Serviços. Tais dados receberão o tratamento especificado nas políticas de privacidade e avisos do respectivo serviço e não deste Aviso de Privacidade; 
  
  

• Compartilhar as informações no âmbito de outras plataformas, produtos e serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual o Jusbrasil Soluções pertence;
  
  

• Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do Jusbrasil Soluções, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles; 
  
  

• Responder a um processo judicial, se o Jusbrasil Soluções entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em lei ou por decisão judicial, ou cumprir com obrigações impostas pela legislação aplicável;
  
  

• Proteger a segurança de qualquer pessoa, bem como os direitos e a propriedade do Jusbrasil Soluções;
  
  

• Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança dos serviços do Jusbrasil Soluções;
  
  

• Para novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do Jusbrasil Soluções ou seus ativos seja alterado; e
  
  

• Outros fins que se direcionem às atividades do Jusbrasil Soluções, na forma e nos limites da base legal específica aplicável à atividade, sendo que, caso necessário, será coletado consentimento específico correspondente.

4.2. O Jusbrasil Soluções apenas compartilha os seus dados pessoais a terceiros quando for assegurada a adoção de níveis adequados de proteção em relação a este Aviso.

• 4.2.1. Quando a própria natureza do Serviço envolver o compartilhamento de dados pessoais, serão tomadas as medidas definidas em instrumento celebrado entre Jusbrasil Soluções e Clientes para assegurar melhor nível de proteção.

5. Cookies

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5.1. Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados — são usadas durante a navegação pelo Website para transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, dentro e fora do Website do Jusbrasil Soluções.

5.2. Os nomes específicos dos cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida que o Jusbrasil Soluções para por melhorias e atualizações, mas geralmente se restringem às seguintes categorias:

• Autenticação: usados para identificação e verificação de uma conta.
  
  

• Segurança e integridade do site: utilizados para manter a conta e os dados do usuário, bem como o próprio Website protegido.
  
  

• Anúncios, ideias e medição: analisam comportamento de navegação e veicular anúncios, torná-los mais relevantes para o usuário e analisar produtos e serviços e o uso dos mesmos. Da mesma forma, parceiros podem usar cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se o Jusbrasil Soluções exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho, ou informar como o usuário interage com ele.
  
  

• Recursos e serviços do site:ajudam a fornecer produtos e serviços. Com base em sua navegação e uso do Website, são apresentados outros plug-ins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou são feitas sugestões.
  
  

• Desempenho: auxiliam na roteação do tráfego entre servidores e a perceber com que velocidade o Website é carregado para diferentes pessoas.
  
  

• Análises e pesquisas: ajudam a entender a navegação e aprimorar o Website, incluindo quando o Website, ou outros sites e aplicativos, são acessados a partir do computador ou dispositivo móvel. 

5.3. É possível realizar a redefinição de cookies no navegador da web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos do Jusbrasil Soluções podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desativada.

6. Serviços de Terceiros

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6.1. Para fins de conveniência, o Jusbrasil Soluções disponibiliza em seu Website, especialmente nas documentações sobre os Produtos disponível em https://api.jusbrasil.com.br/docs/index.html, links para outros websites que acreditamos que possam oferecer informações úteis. No entanto, o Jusbrasil Soluções não possui qualquer responsabilidade ou controle sobre as informações coletadas por quaisquer terceiros, os quais serão regidos por políticas e/ou avisos de privacidade próprios.

6.2. Os instrumentos celebrados entre Cliente e Jusbrasil Soluções poderão versar de maneira mais detalhada sobre Serviços de Terceiros.

7. Armazenamento e segurança dos dados pessoais

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7.1. O Jusbrasil Soluções, ao coletar qualquer informação e dados pessoais, empregará os melhores esforços para armazená-los e mantê-los seguras com base na legislação vigente. 

7.2. Os dados e informações dos usuários serão armazenados em servidores que poderão estar localizados nos Estados Unidos ou no Brasil.

• 7.2.1. O Jusbrasil Soluções se compromete a garantir nível de segurança equivalente para armazenamentos de dados no exterior. 

7.3. O Jusbrasil Soluções reterá os dados pessoais pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos neste Aviso, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

8. Transferência para outros países

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8.1. O Jusbrasil Soluções, enquanto empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, poderá armazenar dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional, conforme descrito na Cláusula 7.2 

8.2. O Jusbrasil Soluções se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.

9. Direitos dos titulares de dados e possibilidades de solicitação ao Jusbrasil Soluções

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9.1. O Jusbrasil Soluções se compromete a viabilizar da melhor forma possível os direitos dos titulares tais quais previstos em lei.  

9.2. Se você tiver alguma dúvida em relação ao exercício dos direitos, você deve entrar em contato com o Jusbrasil Soluções por meio do e-mail: solucoes-dpo@jusbrasil.com.br.

10. Disposições gerais

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10.1. As cláusulas deste Aviso deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

10.2. O Jusbrasil Soluções se reserva o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo este Aviso de Privacidade, seja para refletir mudanças na legislação e decorrentes de boas práticas, seja para modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 

• 10.2.1. Quaisquer modificações que impactem em eventual consentimento previamente fornecido serão comunicadas previamente. Além disso, o Aviso também será postado publicamente pelo Jusbrasil Soluções em seu Website.
  
  

• 10.2.2. Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Website.

10.3. Você poderá contatar o Digesto no caso de qualquer dúvida acerca deste Aviso pelo e-mail: solucoes-dpo@jusbrasil.com.br. 

10.4. Por meio deste Aviso, é reconhecido e certo que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento das informações foram suficientemente descritas e o Jusbrasil Soluções cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições deste Aviso, a navegação no Website e a participação de comunicações e campanhas de marketing implicam na concordância a todas as disposições deste Aviso.

Este Aviso foi publicado em 20/08/2025 e consiste na sua versão válida e eficaz. Esta versão governa a relação com o Website do Jusbrasil Soluções e o tratamento de dados pessoais para viabilizar comunicação, anúncios e campanhas de marketing.